주요 서비스
최신 법령정보
-
상호에 관한 법률(О ФИРМЕННЫХ НАИМЕНОВАНИЯХ)
-
1986년 7월 2일 제7505호 법률의 원칙을 재확립하고 국가문화지원정책(PRONAC)을 제정하는 법률(Lei que Restabelece Princípios da Lei n° 7.505, de 2 de Julho de 1986, Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac))
-
산업 및 운송 부문을 위한 재생에너지 기반 에너지 통합 목표를 설정하는 법률명령(Decreto-Lei que Define Metas de Integração de Energia Proveniente de Fontes Renováveis para os Setores da Indústria e dos Transportes)
-
사회적 이익을 위한 부동산 계약에서의 화폐가치 보정제도, 자가 주택 취득을 위한 금융시스템, 국민주택은행(BNH) 및 부동산 신용회사, 부동산 담보 채권, 연방 주택 및 도시개발청 설립에 관한 법률(Lei que Institui a Correção Monetária nos Contratos Imobiliários de Interêsse Social, o Sistema Financeiro para Aquisição da Casa Própria, Cria o Banco Nacional da Habitação (Bnh), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo)
-
연방노동법(Ley federal del trabajo)

내가 열람한 법제정보
- - 선박소방설비규칙(船舶消防設備規則)
- - 상품, 물품 품질법 시행령(Nghị định Quy định chi tiết thi hành một số điều của Luật chất lượng sản phẩm, hàng hóa)
- - 산란닭사업자등록규정(Legehennenbetriebsregisterverordnung - LegRegV)
- - 무력분쟁에 아동을 개입시키는데 대한 아동의 권리에 관한 협약 부가의정서(Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the involvement of children in armed conflict)(2000)
- - 주택 및 경기 회복법(Housing and Economic Recovery Act of 2008)