주요 서비스
최신 법령정보
-
1986년 7월 2일 제7505호 법률의 원칙을 재확립하고 국가문화지원정책(PRONAC)을 제정하는 법률(Lei que Restabelece Princípios da Lei n° 7.505, de 2 de Julho de 1986, Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac))
-
산업 및 운송 부문을 위한 재생에너지 기반 에너지 통합 목표를 설정하는 법률명령(Decreto-Lei que Define Metas de Integração de Energia Proveniente de Fontes Renováveis para os Setores da Indústria e dos Transportes)
-
사회적 이익을 위한 부동산 계약에서의 화폐가치 보정제도, 자가 주택 취득을 위한 금융시스템, 국민주택은행(BNH) 및 부동산 신용회사, 부동산 담보 채권, 연방 주택 및 도시개발청 설립에 관한 법률(Lei que Institui a Correção Monetária nos Contratos Imobiliários de Interêsse Social, o Sistema Financeiro para Aquisição da Casa Própria, Cria o Banco Nacional da Habitação (Bnh), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo)
-
연방노동법(Ley federal del trabajo)
-
근로안전보건에 관한 시행령(Reglamento federal de seguridad y salud en el trabajo)
내가 열람한 법제정보
- - 민사소송법(Цивільний процесуальний кодекс)
- - 코뮌법전(Code communal)
- - 허난성 인구·가족계획 조례(河南省人口与计划生育条例)
- - 2023 치료제(허용성분-변경신청에 수반되어야 하는 정보) 결정(Therapeutic Goods (Permissible Ingredients—Information that Must Accompany Application for Variation) Determination 2023)
- - 유제품 규칙(Code of Federal Regulations Title 21, Part 131 Milk and Cream)
