주요 서비스
최신 법령정보
-
상호에 관한 법률(О ФИРМЕННЫХ НАИМЕНОВАНИЯХ)
-
1986년 7월 2일 제7505호 법률의 원칙을 재확립하고 국가문화지원정책(PRONAC)을 제정하는 법률(Lei que Restabelece Princípios da Lei n° 7.505, de 2 de Julho de 1986, Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac))
-
산업 및 운송 부문을 위한 재생에너지 기반 에너지 통합 목표를 설정하는 법률명령(Decreto-Lei que Define Metas de Integração de Energia Proveniente de Fontes Renováveis para os Setores da Indústria e dos Transportes)
-
사회적 이익을 위한 부동산 계약에서의 화폐가치 보정제도, 자가 주택 취득을 위한 금융시스템, 국민주택은행(BNH) 및 부동산 신용회사, 부동산 담보 채권, 연방 주택 및 도시개발청 설립에 관한 법률(Lei que Institui a Correção Monetária nos Contratos Imobiliários de Interêsse Social, o Sistema Financeiro para Aquisição da Casa Própria, Cria o Banco Nacional da Habitação (Bnh), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo)
-
연방노동법(Ley federal del trabajo)
내가 열람한 법제정보
- - 아시아에서의 해적행위 및 선박에 대한 무장강도행위 퇴치에 관한 지역협력협정(Regional Cooperation Agreement on combating piracy and armed robbery against ships in Asia. Tokyo, 11 November 2004)
- - 2000년 필리핀 식품 강화법(Philippine Food Fortification Act of 2000)
- - 국제 물품 매매 시효에 관한 협약 개정 의정서(Protocol amending the Convention on the Limitation Period in the International Sale of Goods. Vienna, 11 April 1980)
- - 정보권리법 2005(Right to Information Act, 2005)
- - 일반적 성격의 국제기구와의 관계에 있어서 국가의 대표에 관한 비엔나 협약(Vienna Convention on the Representation of States in their Relations with International Organizations of a Universal Character)(1975)
